CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO

 

I - CONDIÇÕES DE SERVIÇO

 

 

1.  A empresa José Pinho Oliveira, Unipessoal, LDA, responde pelos prejuízos sofridos em consequência de extravio, dano ou perda de mercadoria, durante o seu transporte ou nas suas instalações apenas com apresentação de factos que lhe sejam comprovadamente imputáveis, com os limites abaixo mencionados nesta proposta. A responsabilidade encontra-se limitada à formulação de reserva devidamente informada e não aceitação da expedição por parte do destinatário aquando da sua entrega.
2. A José Pinho Oliveira, Unipessoal, LDA não será responsável por qualquer dano que não seja devidamente imputada sobre reclamação, que não tenha sido em consequência de uma atitude dolosa ou negligente.
3. A José Pinho Oliveira, Unipessoal, LDA, não assume a responsabilidade por perda parcial ou total, extravio, atraso ou dano em consequência de atos resultantes do cliente ou destinatário como omissões e enganos referentes ao endereço errados e insuficientes, não preenchimento das guias de transporte adequadamente e mau embalamento e acondicionamento. Como também, por apreensão pelas autoridades policiais ou judicias.
4. Em caso de perda ou dano devidamente imputado à empresa José Pinho Oliveira, Unipessoal, LDA, ou ao seu parceiro GLS-Portugal, deverão ser apresentadas as faturas dos produtos e de compra dos mesmos.
5. O valor a indemnizar, não ultrapassará os 10€/kg de peso bruto da expedição. No caso em que o valor da mercadoria seja inferior a 10€/kg, a indemnização será igual ao valor do produto.
6. Em situações de atraso no tempo previsto de entrega, a indeminização será apenas do custo do envio ou da sua devolução desde que comprovadamente seja demonstrado que resultou em prejuízo doloso.
7. O direito a reclamação ou exigência de indeminização não pode ser superior a 10 dias após o envio e receção da mercadoria pelo destinatário.
8. A José Pinho Oliveira, Unipessoal, LDA, não se responsabiliza por danos, quebras em produtos com álcool nos envios nacionais e internacionais.
9. Não é permitida a circulação de bens alimentares e outros perecíveis, qualquer tipo de animais, ouro ou outros metais valiosos, dinheiro, tabaco e produtos químicos perigosos com exigência de transporte especializado. Em caso de não serem detetados na sua expedição e sofram danos ou perdas é excluída qualquer indemnização. O parceiro responsável pela sua distribuição no destino também se poderá recusar a efetuar a entrega. Sendo imputada ao cliente o custo da sua devolução e penalização, nunca inferior a 10€.
10. No caso de ausência do destinatário na morada fornecida como destino, a expedição senão ultrapassar os 10kgs e não tiver dimensões superiores a 100 centímetros, será depositada na ParcelShop (ponto de entrega do nosso parceiro) mais perto da sua residência para seu levantamento posterior nesse local.
11. Os preços apresentados acrescem de IVA a 23%.

 

II - CONDIÇÕES NÃO DESCRITAS PARA EXPEDIÇÕES PARA PORTUGAL CONTINENTAL

 

01. SOBRETAXAS DE SERVIÇOS

a) Fora de normas Toda a mercadoria que ultrapassar os 3mt lineares ( L+A+C ), bem como envios superiores a 40kg/volume - Para volumes com mais de 40kg, por favor, contactar os nossos serviços.

b) Devoluções: custo igual ao valor do envio.

c) Retorno da encomenda: igual ao custo de envio.

d) Envios com cobrança: 3,00€

02. VOLUMETRIAS E PESOS

a) Peso máximo permitido: 40kgs (acima deste valor tem sobretaxas.

b) Volumétrico não se aplica a menos de 100cm lineares ( L+A+C )

c) Medidas máximas: comp. 2,50m / Alt. 0,60m / Larg. 0.80m

 

III - CONDIÇÕES NÃO DESCRITAS PARA EXPEDIÇÕES "AÉREAS" PARA ILHAS PORTUGUESAS

01. SOBRETAXAS DE SERVIÇOS

a) Fora de Normas. Toda a mercadoria que ultrapassar os 3mt lineares ( L+A+C ), bem como envios superior a 40kg/volume. Para volumes com mais de 40kg, por favor, contactar os nossos serviços.

 b) Devoluções: custo igual ao valor do envio.

c) Retorno da encomenda: igual ao custo de envio.

d) Envios com cobrança: 3,00€

02. VOLUMETRIAS E PESOS

a) Peso máximo permitido: 40kgs (acima deste valor tem sobretaxas.

b) Volumétrico não se aplica a menos de 100cm lineares ( L+A+C )

c) Medidas máximas: comp. 2,50m / Alt. 0,60m / Larg. 0.80m

d) Peso volumétrico: ( C x L x A x 250 )  M/Kg: 1m3 = 250Kgs

 03. ANOTAÇÕES ESPECIAIS                   

a) Cargas perigosas não são permitidas.

b) Mercadorias de origem nacional têm, obrigatoriamente, de ser acompanhadas de documentos legais válidos para transporte, de acordo com o regime em vigor.

0.4 TEMPOS DE TRÂNSITO

MADEIRA

Madeira/Funchal: 24/48hrs

Porto Santo: 48/96hrs

AÇORES

S. Miguel: 24/48hrs

Restantes Ilhas: 48/96hrs

IV - CONDIÇÕES NÃO DESCRITAS PARA EXPEDIÇÕES "MARITIMAS" PARA ILHAS PORTUGUESAS

01. SOBRETAXAS DE SERVIÇOS

a) Fora de Normas. Toda a mercadoria que ultrapassar os 3mt lineares ( L+A+C ), bem como envios superior a 40kg/volume. Para volumes com mais de 40kg, por favor, contactar os nossos serviços.

 b) Devoluções: custo igual ao valor do envio.

c) Retorno da encomenda: igual ao custo de envio.

d) Envios com cobrança: 3,00€

02. VOLUMETRIAS E PESOS

a) Peso máximo permitido: 40kgs (acima deste valor tem sobretaxas.

b) Volumétrico não se aplica a menos de 100cm lineares ( L+A+C )

c) Medidas máximas: comp. 2,50m / Alt. 0,60m / Larg. 0.80m

d) Peso volumétrico: ( C x L x A x 333 )  M/Kg: 1m3 = 333Kgs

 03. ANOTAÇÕES ESPECIAIS                   

a) Cargas perigosas não são permitidas.

b) Mercadorias de origem nacional têm, obrigatoriamente, de ser acompanhadas de documentos legais válidos para transporte, de acordo com o regime em vigor.

0.4 TEMPOS DE TRÂNSITO

MADEIRA

Madeira/Funchal: 7/12 dias

Porto Santo: 12/15 dias

AÇORES

S. Miguel: 7/12 dias

Restantes Ilhas: 12/15 dias

V - CONDIÇÕES NÃO DESCRITAS PARA EXPEDIÇÕES INTERNACIONAIS (EUROPA)

01. SOBRETAXAS DE SERVIÇOS

a) Expedições para a Córcega, adicionar 20,00€ sobre a tarifa de França e ao peso correspondente.

b)Expedições para Escocia, Gales, Irlanda do Norte, Ilhas Canal, Ilhas de Man, adicionar 5,00€ sobre a tarifa do Reino Unido. 

c) Expedições para a Noruega acresce 5,00€ sobre a tarifa indicada na Suécia.

d) Expedições para a Grécia, até 3Kgs adicionar 5,00€ , até 10kgs 22,00€ até 10kg; 42,00€ atékg.

e) Expedições para a Turquia, adicionar 22,00€

f) Taxa de recolha no estrangeiro é de 6,50€.

g) Txas Alfandegárias a cargo do cliente.

02. VOLUMETRIAS E PESOS

a) Medidas máximas: 2xaltura + 2xlargura + comprimento < 3m      C. 2m/ A. 0.60m/ L. 0.80m

b) Não são permitidas expedições multi-bultos, cada volume tem que ser feito 1 envio.

0.4 TEMPOS DE TRÂNSITO

       

 

 

VI - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

1. Em serviços não habituais, e não resultantes de um acordo contratual com a José Pinho Oliveira, Unipessoal, Lda o pagamento será sempre efetuado no ato do envio da expedição.
2. Nas situações que exista acordo ou contrato entre o cliente e a José Pinho Oliveira, Unipessoal, Lda com condições de pagamento especificas, serão suspensos todos os envios e recolhas após 15 dias úteis do términus do prazo de pagamento

 

 

ASSINATURAS E AUTENTICAÇÃO:

(assinaturas e carimbos legiveis)

 

PELO CLIENTE :  ______________________________________________________________________________

 

 

 

PELA José Pinho Oliveira, Unipessoal, LDA, :_______________________________________________________